MPPA apresenta projeto de ressocialização pelo trabalho a empresários de Parauapebas

Iniciativa do Ministério Público prevê inserção de pessoas em regime semiaberto e egressos do sistema penal no mercado formal; empresas conveniadas terão isenção de encargos trabalhistas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou, na última terça-feira (12), o Projeto Semiaberto Harmonizado à diretoria da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP). O objetivo é promover a ressocialização de pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto e de egressos do sistema penal por meio da inserção no mercado formal de trabalho.

A iniciativa é coordenada pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira Jaguar, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas.

Como o projeto funciona

A proposta prevê a celebração de convênios entre empresas, entidades parceiras e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Por meio desses acordos, internos do regime semiaberto e egressos poderão atuar em atividades laborais externas, de forma supervisionada e dentro das normas legais vigentes.

Durante a reunião com representantes da ACIP, o MPPA destacou que o projeto busca unir inclusão social, redução da reincidência criminal e fortalecimento da segurança pública, oferecendo novas oportunidades de reintegração por meio do trabalho.

Benefícios para as empresas

Um dos principais atrativos para as empresas conveniadas é a isenção de encargos trabalhistas, prevista no artigo 28, §2º, da Lei de Execução Penal. Conforme explicado pelo MPPA, as empresas ficam dispensadas do pagamento de férias, 13º salário, FGTS e demais encargos previdenciários relacionados aos custodiados.

O programa também oferece flexibilidade na substituição e reposição da mão de obra disponibilizada.

Oportunidades para os participantes

Para os internos e egressos, o projeto representa uma porta de entrada — ou reentrada — no mercado de trabalho. Além da remuneração pelos serviços prestados, os participantes têm acesso à possibilidade de remição de pena, benefício previsto na legislação penal brasileira.

O Projeto Semiaberto Harmonizado integra as ações do Ministério Público voltadas à ressocialização e à construção de alternativas que contribuam para a redução da criminalidade e o fortalecimento das políticas públicas de reintegração social em Parauapebas.