Vereadora Maquivalda Apresenta Moção de Repúdio ao Prefeito Aurélio Ramos por Desmonte do Conselho da Mulher em Parauapebas

Parlamentar formaliza indignação da Casa Legislativa após 15 meses de adiamentos nas eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e projeto de lei que propõe retirar assento do Legislativo no colegiado

Legislativo reage ao esvaziamento das políticas públicas para mulheres

A Câmara Municipal de Parauapebas registrou formalmente sua reprovação à condução do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto frente às políticas públicas voltadas às mulheres do município. A vereadora Maquivalda apresentou moção de repúdio ao chefe do Executivo municipal, denunciando o que classificou como uma série de ataques sistemáticos à participação feminina nas instâncias de controle social.

A indignação da parlamentar — e, por extensão, da Casa — tem dois pilares: os sucessivos adiamentos das eleições para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, já somando 15 meses de espera sem justificativa adequada, e um projeto de lei em tramitação que propõe retirar o assento do Poder Legislativo dentro do próprio conselho.

15 meses de espera e duas promessas descumpridas

Conforme denunciado no discurso da moção, a Secretaria Municipal da Mulher adiou por duas vezes, sem justificativa plausível, as eleições para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O caso mais emblemático ocorreu em novembro de 2025, quando o Executivo municipal publicou decreto marcando o pleito para 30 de janeiro de 2026 — data que também não foi cumprida.

“Em menos de um ano, o executivo municipal, por meio da secretaria da mulher, adiou por duas vezes, sem justificativa plausível e adequada, as eleições para a composição do conselho municipal do direito da mulher”, afirmou Maquivalda durante a sessão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão de participação popular fundamental para a formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à população feminina. Sua paralisia compromete diretamente programas de enfrentamento à violência doméstica, inserção no mercado de trabalho e assistência social.

Projeto quer retirar voz do Legislativo no conselho

Se os adiamentos já geravam insatisfação, a gota d’água veio com a chegada à Câmara de um projeto de lei de autoria do Executivo propondo a retirada do assento reservado ao Poder Legislativo dentro do Conselho da Mulher.

Para Maquivalda, a proposta é duplamente afrontosa: atinge tanto a autonomia da Casa Legislativa quanto os próprios espaços de representação das mulheres parauapebenses.

“É uma afronta a esta casa, é uma afronta às mulheres de Parauapebas”, declarou. “A proposta que vem pra essa casa é tirar os poucos espaços de voz que as mulheres de Parauapebas têm.”

Nas redes sociais, a vereadora reforçou o posicionamento: “A tentativa de retirar o Legislativo do Conselho da Mulher é mais que uma decisão política, é um desrespeito direto com as mulheres de Parauapebas e com a democracia.”

“Indignação legítima e reprovação formal”

A moção de repúdio, instrumento regimental das casas legislativas brasileiras, expressa oficialmente a discordância e censura do parlamento em relação a atos do Executivo ou de qualquer autoridade pública.

No caso de Parauapebas, o documento formaliza o que Maquivalda descreveu como “insatisfação profunda, indignação legítima e reprovação formal desta Casa Legislativa” diante da atuação do prefeito Aurélio Ramos e da Secretaria Municipal da Mulher.

A Redação do Ana Reis Notícias busca o posicionamento da Prefeitura de Parauapebas e da Secretaria Municipal da Mulher sobre os adiamentos e o projeto de lei em questão. O espaço permanece aberto para manifestação.

Por Ana Reis Notícias | anareisnoticias.com.br