Presidente Lula assina projeto de lei que cria a primeira Universidade Indígena do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei que institui a primeira Universidade Federal Indígena do Brasil (Unind). A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para análise e votação, consolidando um marco histórico para a política indigenista e para a ampliação do acesso dos povos indígenas ao ensino superior no país.

A criação da Unind já havia sido antecipada pelo presidente durante a inauguração da ponte sobre o Rio Araguaia, na cidade de Xambioá (TO), entre os estados do Pará e Tocantins. Agora, com a assinatura formal do PL, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa é que a universidade seja inaugurada em 2026, com a implantação de mais de 120 campi distribuídos em diversas regiões do Brasil.

Marco histórico para os povos indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) celebrou o envio do projeto ao Congresso. A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana; da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da presidente da Funai, Joenia Wapichana; parlamentares; pesquisadores; professores; e lideranças indígenas de diferentes etnias.

Ao discursar, o presidente Lula reafirmou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação escolar indígena e com a defesa dos direitos constitucionais desses povos.

“Essa universidade chega para devolver o respeito, a cidadania e a dignidade que um dia tentaram tirar dos povos indígenas. É papel do Estado garantir que os direitos sociais e a identidade indígena não sejam violados”, afirmou o presidente.

O ministro Camilo Santana anunciou ainda que será criada uma Portaria de Comissão de Instalação da Universidade, além da nomeação de um reitor pro tempore responsável por conduzir a organização acadêmica e pedagógica da instituição após a aprovação do PL.

Para a ministra Sonia Guajajara, a universidade representa a concretização de décadas de luta por um modelo educacional que reconheça e valorize os conhecimentos tradicionais indígenas.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que o PL simboliza um ato de justiça histórica, ao atender uma demanda fundamental dos povos indígenas por acesso a uma educação superior que respeite suas culturas, práticas e línguas.

“A Unind é a concretização do protagonismo indígena na construção do próprio futuro. É por meio de uma educação superior alinhada aos nossos saberes que formaremos lideranças e profissionais capazes de defender nossos territórios e assegurar nossos direitos”, declarou.

Construção coletiva e atuação institucional

A elaboração do projeto contou com participação direta da Funai, do Ministério da Educação e do Ministério dos Povos Indígenas, por meio de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial criado em 2024 e retomado em 2025. O GT estruturou a proposta a partir de uma perspectiva diferenciada de educação superior, contemplando a diversidade dos 391 povos indígenas brasileiros e suas 295 línguas.

Pagu Rodrigues, diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai e indígena do povo Fulni-ô, classificou a criação da Unind como um avanço significativo na política indigenista nacional. Já Lucia Alberta, do povo Baré e diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, ressaltou a importância da participação qualificada das lideranças indígenas em todas as etapas do processo.

Modelo multicampi e funcionamento

A Unind foi concebida em modelo multicampi, com polos de extensão distribuídos em diferentes estados para atender às necessidades territoriais e culturais das comunidades indígenas. O objetivo é garantir que estudantes possam cursar o ensino superior próximos de suas aldeias, preservando seus vínculos familiares e formas de organização social.

A sede administrativa será instalada em Brasília (DF). A escolha foi unânime entre os integrantes do GT e as lideranças indígenas, devido ao papel central da capital federal nas decisões políticas e nas mobilizações históricas do movimento indígena.

O projeto prevê que a universidade entre em funcionamento a partir de 2027.

Áreas estratégicas de formação

Os cursos ofertados deverão atender a áreas consideradas essenciais para o fortalecimento da autonomia e da autodeterminação dos povos indígenas, como:

• gestão ambiental e territorial;
• políticas públicas;
• sustentabilidade socioambiental;
• promoção e preservação de línguas indígenas;
• saúde indígena;
• direito;
• agroecologia;
• engenharias e tecnologias;
• formação de professores.
• A proposta inclui cursos de graduação, pós-graduação e formação continuada, estruturados conforme as demandas apresentadas pelas comunidades e pelos territórios etnoeducacionais.

Processo de diálogo e escuta

A construção da proposta priorizou a consulta aos povos indígenas, em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia, livre e informada em políticas que os afetam diretamente.

Foram realizados 20 Seminários Regionais de Escuta em localidades como São Gabriel da Cachoeira (AM), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Lideranças, estudantes, professores e pesquisadores contribuíram com sugestões e relataram demandas específicas para a formação acadêmica indígena.

Trajetória e conquistas

Desde a Constituição de 1988, o acesso dos povos indígenas ao ensino superior vem sendo ampliado por meio de políticas afirmativas, programas diferenciados e criação de vagas específicas. O Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), é citado como referência pioneira nessa trajetória.

Essas iniciativas pavimentaram o caminho para a criação da primeira universidade inteiramente dedicada à educação superior indígena no Brasil.

Por Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627

Com informações da Coordenação de Comunicação Social da Funai.

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