AGU quer que plataforma adote medidas previstas no ECA Digital, incluindo reforço da verificação de idade e dos controles parentais
O governo federal pediu nesta segunda-feira (21) à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a implementar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres que utilizam a plataforma.
O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e está relacionado às exigências previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.
O que o governo está pedindo
Entre as medidas solicitadas estão o reforço dos mecanismos de controle parental, sistemas de verificação de idade e ferramentas capazes de detectar e prevenir situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.
A AGU também pede maior cooperação da plataforma com as autoridades brasileiras.
Segundo o governo, a proposta apresentada anteriormente pelo Discord não seria suficiente para atender às exigências consideradas necessárias no processo.
Casos investigados foram citados na ação
Na petição, a AGU mencionou investigações recentes envolvendo usuários vulneráveis.
Um dos casos citados ocorreu em Goiás, onde a Polícia Civil localizou, em 6 de setembro, o cativeiro de uma menina de 13 anos. Segundo o governo, a adolescente teria sido aliciada por meio do Discord.
A ação também menciona uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em setembro, que identificou suspeitos ligados a comunidades investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio.
Discord ainda não se pronunciou
Até a publicação das informações pelo UOL, o Discord ainda não havia apresentado manifestação sobre o novo pedido da AGU.
A discussão ocorre dentro de um processo iniciado pelo governo federal em agosto, que questiona mecanismos de proteção disponíveis na plataforma.
Em setembro, durante uma audiência de conciliação, a Justiça havia solicitado que a empresa apresentasse uma proposta com critérios relacionados às exigências legais.
O que é o ECA Digital
O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital estabelece regras relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A discussão envolve temas como segurança, mecanismos de proteção, controle parental e responsabilidades das plataformas digitais.
O caso envolvendo o Discord agora será analisado pela Justiça Federal, que deverá avaliar o pedido de tutela de urgência apresentado pela AGU.
Para pais e responsáveis, o episódio também reforça a importância de conhecer as ferramentas de segurança e controle disponíveis nas plataformas utilizadas por crianças e adolescentes.
Fonte: UOL, com informações sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União.
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