Pará — O governo federal instituiu nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, voltado ao combate ao uso irregular de celulares e outros dispositivos de comunicação em presídios.
A iniciativa prevê trabalho conjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos governos estaduais e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Como tem abrangência nacional, poderá alcançar estabelecimentos penais do Pará, conforme a adesão e a implementação das medidas.
Como funcionará o bloqueio de celulares nos presídios?
O programa prevê instrumentos de identificação e neutralização de comunicações clandestinas a partir das unidades prisionais. Uma das medidas é o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, com dados georreferenciados sobre estabelecimentos penais e suas áreas de entorno.
O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com integração ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). O decreto também trata do uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação pelos entes participantes.
Identificação dos aparelhos pelo IMEI
Informações técnicas dos aparelhos poderão auxiliar a identificação de dispositivos usados irregularmente, incluindo o IMEI, código de identificação dos celulares. As autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações por plataforma digital prevista pelo Ministério da Justiça, com prazo de até 180 dias para disponibilização.
O que muda para os presídios do Pará?
O programa cria uma estrutura nacional de apoio à segurança penitenciária, mas a publicação do decreto não comprova que presídios paraenses já tenham recebido novos equipamentos ou iniciado o bloqueio. A aplicação em cada unidade dependerá da implementação pelos órgãos responsáveis.
O AnaReis Notícias acompanha também outras ações de segurança pública na região, como a notícia sobre o reforço de 30 policiais militares em Canaã dos Carajás e a reportagem sobre a mobilização de mais de 4 mil agentes na Operação Círio 2026, no Pará.
Por que o combate a comunicações clandestinas é importante?
O uso de aparelhos não autorizados pode facilitar contatos irregulares a partir das unidades prisionais, inclusive para ameaças e articulação de atividades criminosas. A iniciativa procura criar procedimentos técnicos e cooperação institucional para enfrentar o problema.
Quando o sistema começa a funcionar?
O programa foi instituído em 13 de outubro de 2026. Parte das ações exige etapas adicionais, incluindo o desenvolvimento da plataforma digital. Não foi confirmado um cronograma específico por unidade penitenciária do Pará.
Fonte: Agência Brasil — 13 de outubro de 2026.
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