Professora processa Banco Central alegando ser criadora da ideia do Pix e pede indenização de R$ 1 milhão

Anette Vernaschi Toppan afirma ter registrado projeto semelhante em 2014; BC nega violação de direitos autorais e diz que já existiam sistemas similares

Uma professora e empresária moveu ação contra o Banco Central do Brasil alegando ser a criadora da ideia que originou o Pix. Anette Vernaschi Toppan reivindica indenização de no mínimo R$ 1 milhão por violação de direitos autorais, além do reconhecimento de direitos autorais com pagamento de royalties. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial.

De acordo com a petição, Anette registrou na Biblioteca Nacional, em 2014, o projeto “Tá Pago” — uma metodologia de transferência eletrônica e instantânea que funcionaria como substituto de dinheiro e cartões de crédito e débito. A única diferença para o Pix, segundo a autora da ação, é que o modelo utilizava créditos de celular para realizar as transações, já que a empresa não tinha enquadramento como instituição financeira.

A professora alega que, entre 2015 e 2016 — período em que o Banco Central iniciou os estudos sobre o Pix —, seu sócio teria entrado em contato com a instituição para obter autorização de funcionamento de arranjo de pagamento. Com base nessa cronologia, Anette afirma ser a criadora da ideia do sistema lançado oficialmente pelo BC em 2020.

BC contesta acusações

O Banco Central nega categoricamente qualquer violação aos direitos autorais. Em contestação, a autoridade monetária argumenta que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora antes mesmo do registro do “Tá Pago”. Procurado, o BC optou por não se pronunciar sobre o caso.

Andamento processual

O processo foi distribuído em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até maio deste ano, quando uma decisão tornou os autos públicos.

Na última movimentação, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido de Anette para realização de perícia técnica especializada que analisaria a suposta similaridade entre o “Tá Pago” e o Pix. A defesa da professora recorreu da decisão.

Paralelamente, há uma discussão sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira. O magistrado determinou que a instituição providencie a tradução das peças, mas a autoridade monetária pediu reconsideração da decisão e aguarda novo posicionamento do juiz.

Contexto político e econômico

A defesa de Anette é conduzida pelo advogado José Luís Mazuquelli, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados, que admite o caráter delicado do processo. “A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política”, afirmou o advogado, citando a relevância econômica do sistema e o cenário atual de tensões internacionais.

No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs uma tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. Na minuta, o órgão americano cita o Pix múltiplas vezes como um instrumento que bloquearia a concorrência de empresas norte-americanas.

O Pix completou mais de quatro anos desde seu lançamento e se consolidou como o meio de pagamento instantâneo mais utilizado no Brasil, com bilhões de transações realizadas mensalmente.