Parlamentar formaliza indignação da Casa Legislativa após 15 meses de adiamentos nas eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e projeto de lei que propõe retirar assento do Legislativo no colegiado
Legislativo reage ao esvaziamento das políticas públicas para mulheres
A Câmara Municipal de Parauapebas registrou formalmente sua reprovação à condução do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto frente às políticas públicas voltadas às mulheres do município. A vereadora Maquivalda apresentou moção de repúdio ao chefe do Executivo municipal, denunciando o que classificou como uma série de ataques sistemáticos à participação feminina nas instâncias de controle social.
A indignação da parlamentar — e, por extensão, da Casa — tem dois pilares: os sucessivos adiamentos das eleições para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, já somando 15 meses de espera sem justificativa adequada, e um projeto de lei em tramitação que propõe retirar o assento do Poder Legislativo dentro do próprio conselho.
15 meses de espera e duas promessas descumpridas
Conforme denunciado no discurso da moção, a Secretaria Municipal da Mulher adiou por duas vezes, sem justificativa plausível, as eleições para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O caso mais emblemático ocorreu em novembro de 2025, quando o Executivo municipal publicou decreto marcando o pleito para 30 de janeiro de 2026 — data que também não foi cumprida.
“Em menos de um ano, o executivo municipal, por meio da secretaria da mulher, adiou por duas vezes, sem justificativa plausível e adequada, as eleições para a composição do conselho municipal do direito da mulher”, afirmou Maquivalda durante a sessão.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão de participação popular fundamental para a formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas à população feminina. Sua paralisia compromete diretamente programas de enfrentamento à violência doméstica, inserção no mercado de trabalho e assistência social.
Projeto quer retirar voz do Legislativo no conselho
Se os adiamentos já geravam insatisfação, a gota d’água veio com a chegada à Câmara de um projeto de lei de autoria do Executivo propondo a retirada do assento reservado ao Poder Legislativo dentro do Conselho da Mulher.
Para Maquivalda, a proposta é duplamente afrontosa: atinge tanto a autonomia da Casa Legislativa quanto os próprios espaços de representação das mulheres parauapebenses.
“É uma afronta a esta casa, é uma afronta às mulheres de Parauapebas”, declarou. “A proposta que vem pra essa casa é tirar os poucos espaços de voz que as mulheres de Parauapebas têm.”
Nas redes sociais, a vereadora reforçou o posicionamento: “A tentativa de retirar o Legislativo do Conselho da Mulher é mais que uma decisão política, é um desrespeito direto com as mulheres de Parauapebas e com a democracia.”
“Indignação legítima e reprovação formal”
A moção de repúdio, instrumento regimental das casas legislativas brasileiras, expressa oficialmente a discordância e censura do parlamento em relação a atos do Executivo ou de qualquer autoridade pública.
No caso de Parauapebas, o documento formaliza o que Maquivalda descreveu como “insatisfação profunda, indignação legítima e reprovação formal desta Casa Legislativa” diante da atuação do prefeito Aurélio Ramos e da Secretaria Municipal da Mulher.
A Redação do Ana Reis Notícias busca o posicionamento da Prefeitura de Parauapebas e da Secretaria Municipal da Mulher sobre os adiamentos e o projeto de lei em questão. O espaço permanece aberto para manifestação.
Por Ana Reis Notícias | anareisnoticias.com.br
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