Pedido de vista de Flávio Dino interrompe julgamento após horas de tensão e embates entre ministros; questão sobre a reunião dos processos ficou com placar provisório de 4 a 3, enquanto o mérito envolvendo Alexandre de Moraes sequer chegou a ser analisado. Para o advogado Marcus Vinicius Saavedra, o caso exige rigor absoluto quanto ao devido processo legal, ao juiz natural e à imparcialidade.

Brasília, 15 de setembro de 2026

O Supremo Tribunal Federal viveu nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas e incomuns de sua história recente.

Durante horas de julgamento, o STF debateu questões processuais relacionadas à Petição 16.662, que envolve relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito do caso Banco Master e referências ao ministro Alexandre de Moraes.

O que deveria ser uma sessão destinada à apreciação do caso transformou-se também em um duro debate interno sobre conexão processual, competência, impedimentos, atuação da Polícia Federal e a própria condução dos procedimentos.

Ao final, não houve decisão sobre o mérito.

O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento quando o Tribunal discutia uma questão de ordem destinada a definir se a Pet 16.662 deveria tramitar e ser julgada conjuntamente com a Pet 16.704.

Com isso, permaneceu provisoriamente o placar de 4 votos a 3 pela manutenção dos procedimentos separados.

Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia manifestaram-se pela análise separada. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos procedimentos.

Flávio Dino havia se manifestado favoravelmente à reunião, mas, ao pedir vista, solicitou que sua posição não fosse computada no placar provisório.

A informação oficial divulgada pelo próprio Supremo confirma que o colegiado não chegou a analisar o mérito da Pet 16.662.

UMA SESSÃO FORA DO COMUM

A sessão extraordinária já havia sido cercada de grande expectativa.

Convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, ela colocou o plenário diante de uma situação institucional excepcional: discutir procedimentos envolvendo integrantes da própria Corte.

No centro da controvérsia está a Pet 16.662, relacionada a relatório da Polícia Federal produzido no contexto do caso Banco Master.

Antes que o Supremo pudesse avançar sobre o mérito, porém, surgiu uma questão fundamental: os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados separadamente ou reunidos?

A resposta dividiu o Tribunal.

E foi justamente essa discussão preliminar que acabou dominando a sessão.

DUAS CORRENTES DIVIDEM O SUPREMO

De um lado ficaram os ministros que defenderam a continuidade separada dos procedimentos.

O presidente do STF e relator da Pet 16.662, Edson Fachin, posicionou-se contra o apensamento. André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia também ficaram, por diferentes fundamentos, nesse campo.

Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes sustentaram que a existência de bases fáticas e probatórias comuns justificaria a reunião dos procedimentos, reduzindo o risco de decisões contraditórias.

Flávio Dino também sinalizou entendimento favorável à reunião, mas pediu vista antes da conclusão do julgamento.

O resultado foi um Supremo dividido e uma questão processual fundamental ainda sem resposta definitiva.

EMBATES ENTRE MINISTROS MARCAM O JULGAMENTO

A discussão jurídica rapidamente ganhou contornos de forte tensão institucional.

Houve intervenções contundentes, divergências sobre procedimentos adotados no curso dos casos e confrontos verbais entre integrantes da Corte.

Alexandre de Moraes contestou afirmações feitas a respeito de sua participação nos acontecimentos investigados e defendeu que fatos e versões fossem devidamente separados durante a apuração.

Gilmar Mendes também protagonizou alguns dos momentos de maior tensão da sessão, fazendo críticas severas à condução de aspectos relacionados ao caso e entrando em confronto verbal com André Mendonça.

Em determinados momentos, ministros cobraram do presidente Edson Fachin a utilização do poder de polícia da sessão para conter os embates.

A temperatura do plenário tornou evidente que o julgamento ultrapassava a simples discussão de uma questão processual.

O Supremo estava discutindo procedimentos que alcançam integrantes do próprio Tribunal — circunstância que ampliou significativamente o peso institucional de cada decisão.

O PEDIDO DE VISTA QUE INTERROMPEU A SESSÃO

Foi nesse ambiente que Flávio Dino pediu vista.

A decisão interrompeu a análise da questão de ordem antes que o Tribunal pudesse definir definitivamente se os procedimentos permanecerão separados ou serão reunidos.

Assim, o placar oficial provisório permaneceu em 4 a 3 pela separação.

O pedido de vista impede, por enquanto, uma conclusão definitiva sobre essa questão e, principalmente, significa que o Supremo não decidiu o mérito relacionado à Pet 16.662.

Não houve, portanto, decisão final sobre eventual investigação ou arquivamento.

A batalha jurídica permaneceu aberta.

ADVOGADO ALERTA PARA RISCO DE NULIDADES

Para o advogado paraense Marcus Vinicius Saavedra, OAB/PA nº 7.655, a discussão sobre a conexão entre os procedimentos não constitui questão secundária.

Na avaliação do jurista, ela deve ser resolvida antes de qualquer avanço sobre o mérito.

Saavedra sustenta que a existência de bases fáticas e probatórias comuns pode caracterizar conexão ou continência processual e, por isso, considera necessário definir previamente a forma de processamento dos casos.

Segundo sua análise, o julgamento separado de fatos reciprocamente relacionados poderia abrir espaço para decisões incompatíveis e questionamentos posteriores sobre a validade dos atos processuais.

O advogado chama atenção ainda para três garantias que considera fundamentais neste momento: devido processo legal, juiz natural e imparcialidade do órgão julgador.

Para Saavedra, a definição dos eventuais impedimentos e suspeições também será determinante para estabelecer qual será o quórum legítimo para as futuras deliberações.

“FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA”

Outro ponto levantado pelo advogado diz respeito à validade das provas.

Saavedra adverte que eventual utilização de elementos probatórios obtidos de forma juridicamente inválida pode produzir questionamentos sobre as provas posteriormente derivadas desses elementos.

É nesse contexto que menciona a conhecida doutrina dos “frutos da árvore envenenada” — fruits of the poisonous tree.

Em sua avaliação, eventuais vícios na obtenção ou utilização de elementos probatórios poderiam provocar discussões sobre nulidades não apenas no procedimento principal, mas também sobre atos e provas dele derivados.

Trata-se, porém, da interpretação jurídica apresentada pelo advogado, cuja eventual aplicação concreta dependerá da análise do STF diante dos fatos, das provas e das circunstâncias existentes nos autos.

SEGREDO DE JUSTIÇA E PROTEÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Marcus Vinicius Saavedra também sustenta que eventuais regras de sigilo devem ser compreendidas como instrumentos de proteção da investigação e da própria instituição, e não como mecanismos destinados à proteção pessoal de magistrados.

Para ele, quanto mais sensível o caso, maior deve ser o rigor na observância das normas de competência, procedimento e produção probatória.

A preocupação central, afirma, deve ser preservar a validade jurídica das decisões que vierem a ser tomadas.

O SUPREMO DIANTE DE SI MESMO

Talvez essa seja a dimensão mais marcante da sessão de 15 de setembro.

O Supremo Tribunal Federal não estava apenas diante de um processo de enorme repercussão.

Estava diante de questões relacionadas a seus próprios integrantes.

Essa circunstância transforma cada discussão sobre competência, impedimento, suspeição, conexão processual e validade probatória em matéria de particular relevância institucional.

Na avaliação de Marcus Vinicius Saavedra, é justamente nesses momentos que o rigor jurídico precisa prevalecer sobre qualquer consideração pessoal.

Para o advogado, a Corte deve demonstrar que as regras processuais permanecem válidas independentemente de quem esteja submetido à sua apreciação.

“A Corte Constitucional é e sempre será maior do que a individualidade transitória de seus membros, e a preservação da confiança pública na jurisdição constitucional é requisito indispensável para a manutenção do próprio Estado Democrático de Direito.”

O QUE ACONTECE AGORA

Com o pedido de vista de Flávio Dino, a questão de ordem permanece sem solução definitiva.

Quando o processo retornar ao plenário, o Supremo ainda terá de resolver a controvérsia sobre a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos antes de avançar sobre as questões subsequentes.

A sessão desta terça-feira terminou, portanto, sem uma resposta definitiva.

Mas deixou uma imagem difícil de ignorar: um Supremo dividido diante de um caso que alcança o interior da própria Corte e obrigado a decidir, sob intenso escrutínio público, quais regras deverão orientar o julgamento de questões envolvendo seus próprios integrantes.

O mérito permanece em aberto.

E as próximas decisões poderão ter consequências que ultrapassam os personagens diretamente envolvidos, alcançando temas centrais para o funcionamento da mais alta Corte do país: imparcialidade, segurança jurídica, devido processo legal e confiança pública nas instituições.

Análise jurídica:
Dr. Marcus Vinicius Saavedra
Advogado — OAB/PA nº 7.655
Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, com extensão em Magistério
Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá – RJ
Associado do escritório Advocacia Criminal & Empresarial

Carlos Magno
Jornalista — DRT/PA 2627
Credenciado junto ao Supremo Tribunal Federal — STF.