A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), votada na madrugada desta quinta-feira (11), abriu um novo foco de tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, ministros da Corte afirmam que cabe ao STF a palavra final em casos de cassação decorrentes de condenação criminal.
O episódio reacende um debate antigo: quando um parlamentar é condenado à perda do mandato, a Câmara deve apenas formalizar a decisão do Supremo ou pode submetê-la a votação e, eventualmente, revertê-la?
Historicamente, ex-presidentes da Câmara como Rodrigo Maia e Arthur Lira defenderam que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre o futuro de seus integrantes, mesmo diante de condenações do STF. O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinaliza seguir a mesma lógica. No caso de Zambelli, assim como no do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja situação será analisada na próxima semana, ele optou por levar o tema ao plenário.
Ministros do Supremo, porém, sustentam visão oposta: a cassação deveria ser automática, bastando à Câmara declarar oficialmente a perda do mandato. Foi o que ocorreu em 2018, quando Paulo Maluf teve sua cadeira cassada sem votação, após condenação por lavagem de dinheiro.
A decisão que manteve Zambelli no cargo já deve ser alvo de contestação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que acionará o STF contra o resultado. Nos gabinetes da Corte, a expectativa é de que esse caso sirva para fixar, de forma definitiva, as regras sobre a cassação de parlamentares condenados.
Zambelli está presa na Itália e foi condenada pelo Supremo pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e pelo episódio de perseguição armada em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. As penas somadas ultrapassam 15 anos de prisão.
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