EUA publicam no diário oficial a designação de PCC e CV como organizações terroristas

Medida assinada por Marco Rubio entrou em vigor nesta sexta-feira (5); governo brasileiro critica decisão e alerta para riscos à soberania nacional

Os Estados Unidos formalizaram nesta sexta-feira (5) a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A publicação saiu no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano, e foi assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio.

O documento afirma que “há base factual suficiente” para enquadrar as duas facções com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. Segundo o texto, os grupos “cometeram ou tentaram cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos.”

Duas classificações distintas, efeitos complementares

As designações de FTO e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) são complementares e têm bases legais distintas. A classificação de SDGT, em vigor desde maio, está ancorada em decreto editado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, dispensa aval do Congresso americano e bloqueia todos os bens e interesses das facções sob controle de pessoas ou entidades dos EUA.

Já a designação de FTO, que passou a valer nesta sexta, é prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996, exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.

Na prática, as medidas permitem o congelamento de ativos, proíbem transações financeiras com as facções, vedam a entrada de integrantes nos EUA — que podem ser deportados — e obrigam instituições financeiras americanas a reportar ao Departamento do Tesouro quaisquer fundos ligados ao PCC ou ao CV.

Brasil reage e critica interferência estrangeira

O governo federal brasileiro reagiu com dureza à decisão americana. A gestão Lula classificou a medida como “um possível retrocesso no combate ao crime organizado” que “gera risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país”.

Em nota, o Palácio do Planalto também considerou “deplorável” que membros da família Bolsonaro tenham viajado aos Estados Unidos para, segundo o governo, “defender intervenção estrangeira no Brasil.” O governo destacou a aprovação recente da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e o programa Brasil Contra o Crime Organizado como evidências do combate já em curso às facções.

Especialistas alertam que a designação representa risco à soberania brasileira e pode prejudicar esforços de cooperação investigativa entre os países, já que centralizaria o compartilhamento de informações na CIA ou em órgãos militares americanos, dificultando investigações conjuntas em andamento.

PCC e CV ao lado de Hamas e Al Qaeda

Com a decisão, PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações tratadas como terroristas estrangeiras pelos EUA, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua.

O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que CV e PCC são “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que, juntas, “comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis.”

Legislação brasileira não é afetada

A medida americana não altera a legislação brasileira. Classificações unilaterais de um país não produzem efeitos automáticos sobre o ordenamento jurídico de outro. Para valer no Brasil, seria necessário incorporá-las por lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU — nenhuma dessas hipóteses está em curso.

Por Ana Reis Notícias | anareisnoticias.com.br