Decisão do Tribunal é ignorada e crise institucional paralisa cooperativa de Serra Pelada

Curionópolis (PA) — Uma grave crise institucional envolvendo a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP) levanta sérios questionamentos sobre o cumprimento de decisões judiciais no Pará e ameaça atrasar, mais uma vez, o futuro da exploração mineral em uma das regiões mais emblemáticas da mineração brasileira.

No centro da controvérsia está uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que anulou o afastamento da presidente da cooperativa, Deuzita Rodrigues da Cruz Viana, e determinou sua imediata reintegração à sede da entidade.

Apesar da determinação do Tribunal, a ordem judicial ainda não foi efetivamente cumprida. O prédio da cooperativa, localizado no distrito de Serra Pelada, permanece ocupado por pessoas apontadas pela diretoria como invasores, impedindo o funcionamento normal da instituição.

A crise teve início em março de 2025, quando o Juízo da Comarca de Curionópolis proferiu uma sentença que afastou Deuzita Rodrigues da presidência da COOMIGASP, colocando João Alves Araújo no comando da cooperativa.

A decisão ocorreu apenas dois meses antes do início previsto das atividades de exploração mineral em Serra Pelada, projeto aguardado há décadas por milhares de garimpeiros vinculados à cooperativa.

A mudança abrupta na direção da entidade provocou forte instabilidade institucional. Segundo integrantes da cooperativa, a empresa parceira responsável pelo projeto minerário decidiu suspender o início das operações diante da insegurança jurídica criada pela disputa judicial.

A paralisação frustrou expectativas e interrompeu um processo que poderia representar uma nova fase econômica para a região.

Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Pará anulou a sentença de primeiro grau e restabeleceu a situação anterior, invalidando o afastamento da presidente da cooperativa.

Na mesma decisão, o Tribunal determinou que o Juízo da Comarca de Curionópolis providenciasse a reintegração de Deuzita Rodrigues à sede da COOMIGASP.

Entretanto, na prática, a decisão judicial ainda não produziu os efeitos esperados.

Segundo relatos da diretoria, a sede da cooperativa continua ocupada, o que impede o funcionamento administrativo da entidade e dificulta a execução de atos institucionais essenciais.

A ocupação do prédio gera consequências diretas para o futuro da cooperativa.

Sem acesso à sede administrativa, a diretoria afirma que não é possível instalar a comissão eleitoral, responsável por organizar as eleições para o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal da COOMIGASP.

A realização da assembleia eleitoral é considerada uma etapa fundamental para reorganizar a governança da entidade e destravar decisões estratégicas relacionadas ao projeto minerário.

Diante do descumprimento da decisão do Tribunal, em dezembro de 2025 foi ajuizada uma ação de cumprimento de sentença no Juízo da Comarca de Curionópolis, buscando obrigar a execução da decisão judicial.

No entanto, em vez de determinar o imediato cumprimento da ordem do Tribunal, o magistrado responsável optou por remeter novamente o processo ao Tribunal de Justiça do Pará, onde o pedido ainda aguarda análise.

Enquanto o caso permanece sem solução, cresce a pressão entre os cooperados para que a situação seja finalmente resolvida e permita a realização das eleições.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que situações como essa levantam discussões relevantes sobre a efetividade das decisões judiciais e a segurança jurídica em projetos econômicos de grande impacto social.

No caso de Serra Pelada, o impasse institucional atinge diretamente milhares de garimpeiros vinculados à cooperativa, que aguardam a reorganização da entidade para viabilizar a retomada das atividades de mineração.

A expectativa agora recai sobre uma nova manifestação do Tribunal de Justiça do Pará que possa esclarecer os próximos passos do processo e garantir o cumprimento das decisões já proferidas.

Enquanto isso, o futuro da cooperativa que representa o lendário garimpo de Serra Pelada permanece preso a um impasse judicial que, até o momento, parece longe de chegar ao fim.

Jornalista — DRT/PA 2627