Câmara de Canaã promove reforma da Lei Orgânica do Município
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás (PA) iniciou a tramitação de um projeto de autoria da Mesa Diretora que propõe uma ampla reforma na Lei Orgânica do Município. A proposta foi apresentada durante a sessão ordinária da última terça-feira (2) e, no dia seguinte (3), já contou com a apresentação dos pareceres das comissões permanentes da Casa.
O presidente do Legislativo, vereador Flávio Gomes de Souza, nomeou uma comissão especial, formada por parlamentares, que terá o prazo de 30 dias para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025 e apresentar parecer conclusivo.
A elaboração do texto contou com o apoio da assessoria jurídica da Câmara, que desempenhou um trabalho técnico de atualização de artigos considerados defasados. Trata-se da mais profunda revisão da Lei Orgânica de Canaã dos Carajás nos últimos anos.
Principais mudanças propostas
Entre as várias alterações previstas, destaca-se a criação do artigo 98-A, que disciplina as atribuições da Procuradoria-Geral do Município:
Art. 98-A – Compete à Procuradoria-Geral do Município a representação judicial e a consultoria jurídica do Município, inclusive em processos judiciais e administrativos, conforme legislação específica de iniciativa do Prefeito.
O órgão será chefiado pelo Procurador-Geral do Município, integrante do secretariado municipal, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.
O Procurador-Geral deverá ser advogado com, no mínimo, cinco anos de prática forense, reconhecido saber jurídico e reputação ilibada.
Comissão Especial
A análise da proposta ficará a cargo de uma Comissão Especial, criada por ato da Presidência da Câmara e composta pelos seguintes vereadores:
- Presidente: Walter Diniz Marques
- Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
- Relator: Miguel Bento Pereira Neto
O grupo terá 30 dias para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. A comissão contará com apoio da assessoria jurídica da Casa e deverá apresentar parecer final em plenário.
Substituição de membros
Para garantir a imparcialidade na condução dos trabalhos, dois vereadores da Mesa Diretora – Júnior Guirelli e Edvaldo Rodrigues Cavalcante – foram substituídos na composição da Comissão Especial. Em seu lugar, passaram a integrar o colegiado os vereadores Walter Diniz Marques e Clevis Augusto Correia.
Por Carlos Magno
– Jornalista DRT/PA 2627
