MPF monitora medidas do Governo Federal para manutenção de pontes no Pará e prevenção de desabamentos
O Ministério Público Federal (MPF) está monitorando medidas adotadas para manutenção de pontes de responsabilidade do Governo Federal no Pará. O órgão ministerial solicitou, em janeiro, ao Ministério dos Transportes, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à superintendência da autarquia no Pará que apresentem informações e planejamento de medidas de prevenção a desabamento.
Nos ofícios, o MPF cita a gravidade do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), em 22 de dezembro de 2024. A tragédia deixou 14 mortos e três desaparecidos. Ainda em dezembro, o MPF instaurou inquérito para investigar impactos socioambientais no Pará. As informações solicitadas se referem aos municípios que compõem a área de abrangência da Procuradoria da República no Pará.
À superintendência do Dnit no Pará, informa o MPF por nota, foi enviada intimação em que pediu: a lista completa de pontes e viadutos sob sua responsabilidade, com datas de construção, última inspeção e última reforma; relatório de reformas pendentes; plano de trabalho, com cronograma e orçamento para inspeções preventivas.
O MPF também questionou a superintendência do Dnit no Pará se o órgão tem orçamento suficiente para a realização desse plano de trabalho ou se possui previsão de remanejamento de recursos para custear essas ações. Caso a superintendência local do Dnit não tenha recursos disponíveis para a realização do plano, o MPF solicitou resposta sobre se a superintendência pediu verbas ao Ministério dos Transportes e à diretoria-geral do órgão.
Se o pedido foi feito mas não foi atendido, o MPF pede comprovação do recebimento da resposta negativa. O Ministério dos Transportes e a diretoria-geral do Dnit, em Brasília (DF), também foram intimados pelo MPF para informarem se forneceram verba extraordinária ou suplementar à superintendência da autarquia no Pará, e em qual valor, para ser destinada para realização de fiscalizações preventivas de pontes e viadutos.
Caso esses recursos não tenham sido enviados, o MPF solicita resposta sobre se o Ministério dos Transportes e a diretoria-geral do Dnit pretendem adotar essa medida e qual a previsão de data para a transferência.
Fonte: (Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do MPF)
