Ministério Público pede cassação de vereadores eleitos pelo PL em Parauapebas por fraude à cota de gênero
Uma denúncia grave pode mudar a configuração da Câmara Municipal de Parauapebas. O Ministério Público Eleitoral se manifestou, no dia 21 de maio de 2025, pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) e dos mandatos de todos os vereadores eleitos pela sigla no pleito de 2024, alegando fraude à cota de gênero.
A ação foi movida por Zacarias de Assunção Vieira Marques, ex-vereador que disputou a reeleição e não obteve sucesso. Ele acusa o PL de registrar candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação de mulheres nas chapas proporcionais, mas sem intenção real de concorrer.
Entre as investigadas estão Eliana Mota, Ana Lúcia Rodrigues Aguiar Ribeiro (conhecida como Loira do Restaurante) e Ozélia Muniz. De acordo com o parecer da promotora Crystina Morikawa, essas candidatas não fizeram campanha efetiva, não movimentaram recursos financeiros e tiveram votações inexpressivas (21, 54 e 219 votos, respectivamente). Além disso, os perfis nas redes sociais demonstraram ausência de engajamento direto com o eleitorado, e as prestações de contas foram zeradas ou padronizadas.
O Ministério Público entende que esses indícios são suficientes para configurar a chamada “candidatura laranja”, prática proibida pela legislação eleitoral. Segundo a súmula 73 do TSE, esse tipo de fraude resulta em anulação de votos, cassação de mandatos e inelegibilidade dos envolvidos, mesmo que os candidatos homens beneficiados não tenham participado diretamente do esquema.
O vereador Fred Sanção, eleito pelo PL, é um dos principais alvos da ação. Caso o pedido do MP seja acolhido pela Justiça Eleitoral, todos os votos atribuídos ao partido serão anulados, os mandatos cassados, e os quocientes partidário e eleitoral deverão ser recalculados, podendo alterar a composição da Câmara.
A Justiça Eleitoral ainda julgará o mérito da ação. Até lá, os vereadores eleitos pelo PL seguem no exercício dos mandatos.
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