O governo federal anunciou a revogação do ato normativo da Receita Federal que estabelecia novos critérios para monitoramento de transações via Pix. A decisão ocorre após críticas e disseminação de desinformação sobre a medida, que previa o envio de informações ao Fisco de movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade do Pix e assegurar o sigilo bancário dos usuários. “A MP que o presidente vai assinar reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto todas as cláusulas de sigilo bancário”, afirmou Haddad.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a revogação foi motivada pela distorção de informações que geraram pânico entre a população, especialmente os mais humildes. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.
A normativa, vigente desde o início de janeiro, tinha como objetivo ampliar o controle sobre operações financeiras e combater a sonegação fiscal. No entanto, a oposição e setores da sociedade interpretaram a medida como uma forma de fiscalização excessiva sobre a classe média e trabalhadores informais, gerando desgaste político para o governo.
Com a revogação, o governo busca reafirmar o compromisso com a manutenção da gratuidade e do sigilo nas transações realizadas por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020. A Medida Provisória a ser editada pelo presidente Lula também equiparará o pagamento via Pix ao dinheiro, garantindo que não haja cobranças adicionais ou tributação sobre o uso da ferramenta.
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