Você sabia? Cadeiras de rodas, muletas e outros equipamentos de mobilidade são garantidos gratuitamente pelo SUS
Saiba como moradores de Canaã dos Carajás podem solicitar equipamentos assistivos, quais são os direitos da pessoa com deficiência e onde buscar atendimento na região
Por Ana Reis | Ana Reis Notícias
Muitas pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida ainda não sabem que têm direito a receber, gratuitamente, equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores, cadeiras de banho, botas ortopédicas, órteses e próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O direito é garantido por lei e vale para todos os cidadãos brasileiros — inclusive os moradores de Canaã dos Carajás.
O Ana Reis Notícias preparou este guia para ajudar a população a entender como funciona o processo, quais documentos são necessários e onde buscar atendimento.
O que a lei garante
O fornecimento de equipamentos de mobilidade e reabilitação é assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que estabelece o atendimento integral como direito do cidadão, incluindo a oferta de equipamentos para promoção, prevenção, assistência e reabilitação.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD), criada pela Portaria nº 793/2012 do Ministério da Saúde, organiza esse atendimento em três frentes: Atenção Básica (postos de saúde), Atenção Especializada em Reabilitação e Atenção Hospitalar. Já a Portaria nº 1.272/2013 incluiu procedimentos específicos de cadeiras de rodas e adaptação postural na tabela do SUS.
Entre os equipamentos que podem ser fornecidos gratuitamente estão:
- Cadeira de rodas manual
- Cadeira de rodas motorizada
- Cadeira de banho
- Muletas e bengalas
- Andadores
- Órteses (aparelhos de correção e apoio)
- Próteses
- Palmilhas e calçados especiais
Como solicitar em Canaã dos Carajás: passo a passo
O caminho para conseguir os equipamentos segue um fluxo que envolve a rede municipal de saúde. Veja o passo a passo:
1º passo – Consulta na UBS Procure a Unidade Básica de Saúde (posto de saúde) mais próxima da sua residência. O médico da rede pública fará a avaliação e, se necessário, emitirá um laudo com a prescrição do equipamento adequado para o seu caso.
2º passo – Reunir a documentação Com o laudo médico em mãos, reúna os seguintes documentos:
- Cartão SUS
- Documento de identidade (RG) e CPF
- Comprovante de endereço
- Prescrição médica (laudo)
3º passo – Formalizar o pedido Apresente toda a documentação na Secretaria Municipal de Saúde. A inscrição pode ser feita pelo próprio paciente ou por um responsável.
4º passo – Avaliação e encaminhamento Dependendo do equipamento, o paciente pode ser encaminhado para avaliação em um Centro Especializado em Reabilitação (CER), onde uma equipe multiprofissional definirá o modelo mais adequado. No caso de cadeiras de rodas motorizadas, por exemplo, são avaliados aspectos como cognição, visão, audição e condições do ambiente em que o paciente vive.
5º passo – Recebimento Após a aprovação, o equipamento é disponibilizado ao paciente. O tempo de espera pode variar conforme a demanda e os repasses de recursos federais.
Atendimento na região: CER II de Parauapebas como referência
Moradores da região do sudeste paraense contam com o Centro Especializado em Reabilitação (CER II) de Parauapebas, que é referência no atendimento a pessoas com deficiência. Recentemente, o CER II realizou a entrega de 28 cadeiras de rodas adaptáveis a pacientes da rede municipal de saúde, em ação que envolveu avaliação individualizada por equipe multiprofissional.
O CER II oferece serviços de reabilitação física e intelectual, com atendimentos que incluem fisioterapia, terapia ocupacional e acompanhamento para prescrição de equipamentos assistivos.
Câmara de Canaã dos Carajás propõe programa municipal
Um passo importante foi dado na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. Em setembro de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação 405/2025, de autoria do vereador Jonas Magalhães, que propõe a criação de um programa de assistência contínua para pessoas com deficiência no município. A proposta prevê o fornecimento de cadeiras de rodas, muletas, botas ortopédicas e outros equipamentos de apoio à mobilidade.
A indicação é uma sugestão da Câmara ao Poder Executivo, e a expectativa é de que a iniciativa fortaleça ainda mais o atendimento às pessoas com deficiência na cidade.
Iniciativas complementares na região
Além do SUS, outras ações têm contribuído para ampliar o acesso a equipamentos assistivos na região:
Campanha “Incluir Juntos” (Vale) — Lançada em dezembro de 2025, a campanha arrecadou recursos para a compra de equipamentos como andadores, cadeiras de rodas, óculos e aparelhos auditivos, destinados a famílias em situação de extrema pobreza que integram o programa “Juntos Contra a Pobreza”. Com um modelo de doação multiplicada (a cada R$ 1 doado, a Vale contribuía com R$ 10), a iniciativa teve meta de R$ 1,1 milhão.
Programa TerSaúde (Governo do Pará) — Conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), dentro do programa Territórios pela Paz (TerPaz), o TerSaúde já entregou equipamentos de locomoção — cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas — em diversas regiões do estado. Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas estão entre os municípios contemplados pela ampliação do programa.
Outros direitos da pessoa com deficiência
Além dos equipamentos de mobilidade, as pessoas com deficiência têm acesso a uma série de outros direitos e benefícios. Confira os principais:
Benefício de Prestação Continuada (BPC) — Pago pelo INSS, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de sustento próprio. O cadastro é feito pelo CadÚnico, nos CRAS do município.
Passe Livre — Pessoas com deficiência comprovadamente carentes têm direito à gratuidade no transporte interestadual (ônibus, trem e barco).
Isenções — Dependendo do tipo de deficiência, é possível obter isenção de IPI e IOF na compra de veículos adaptados, além de isenção de IPVA em alguns estados.
Vagas reservadas — A legislação garante reserva de vagas em concursos públicos (mínimo de 5%) e em processos seletivos.
Onde buscar ajuda
Se você ou alguém da sua família precisa de equipamentos de mobilidade ou quer saber mais sobre seus direitos, procure:
- UBS (Posto de Saúde) mais próximo da sua casa — é a porta de entrada do SUS
- CRAS de Canaã dos Carajás — para orientação sobre benefícios sociais e inscrição no CadÚnico
- Secretaria Municipal de Saúde — para formalizar pedidos de equipamentos
- Disque 136 (Ouvidoria do SUS) — para informações, reclamações ou denúncias sobre atendimento
- Defensoria Pública do Estado do Pará — para assistência jurídica gratuita, caso seu direito não seja atendido
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — para acompanhar e cobrar políticas públicas
O Ana Reis Notícias reforça o compromisso de informar a população sobre seus direitos. Se você conhece alguém que precisa de cadeira de rodas, muletas ou outros equipamentos e não sabe como conseguir, compartilhe esta matéria.
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