Zequinha Marinho assina e depois recua na “PEC 7×0” após pressão de trabalhadores do Pará

Senador paraense foi o único representante do estado a apoiar proposta da oposição que abre brecha para jornada sem folga semanal; após reunião com trabalhadores, ele retirou a assinatura

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), cujo mandato se encerra neste ano, assinou a PEC 12/2026 — proposta apresentada pela oposição no Senado que ficou conhecida como “PEC 7×0” — e foi o único representante do Pará a subscrever o texto. Horas depois, em meio a forte repercussão negativa, o parlamentar voltou atrás e retirou sua assinatura.

A proposta foi protocolada um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que prevê o fim da escala 6×1. O texto é encabeçado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O que diz a PEC 12/2026

Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e estabelece que salário, férias, 13º, FGTS e outros direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada. O texto também permite acordo individual direto entre patrão e empregado e determina que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.

Para críticos da proposta, o texto abre caminho para que trabalhadores passem a atuar todos os dias da semana, sem garantia de descanso fixo — modelo que ficou apelidado de “escala 7×0”. Segundo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), esse formato pode criar uma jornada em que o empregado trabalha todos os dias da semana.

Os defensores, por outro lado, argumentam que a proposta amplia a liberdade do trabalhador. A justificativa oficial da PEC diz que a proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração.

Zequinha recua após reunião com trabalhadores

Após a repercussão da proposta, o senador Zequinha Marinho informou que retirou sua assinatura da PEC 12/2026. Em nota encaminhada ao Grupo Liberal, o parlamentar explicou que, “em reunião com representantes dos trabalhadores do Pará”, decidiu retirar a assinatura “por entender que a proposta, de forma isolada, poderia fragilizar os acordos entre trabalhadores e empregadores quanto à jornada de trabalho”.

Na mesma nota, o senador esclareceu que assinar uma PEC não significa necessariamente apoio ao mérito da proposta. Segundo ele, “para começar a tramitar no Senado Federal, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas”, e o parlamentar costuma assinar propostas como parte do processo democrático e do debate político. O Liberal

Único do Pará — mas o outro senador não assinou

O Pará tem dois senadores em exercício. Zequinha Marinho (Podemos) encerra o mandato em 2026 e integrou a lista de signatários. O outro senador paraense é Beto Faro (PT), com mandato até 2031. Faro, que é líder do PT no Senado, não assinou a proposta — alinhado à posição do governo Lula, que é contrário à medida. Senado Federal

Rejeição popular e disputa no Senado

A consulta pública aberta pelo Senado sobre a PEC 12/2026 registra maioria esmagadora de votos contrários: 32.364 contra e 4.049 favoráveis.

Tanto a PEC 12/2026 quanto a PEC 221/2019 — aprovada pela Câmara e que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais — estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), aguardando designação de relator. A dúvida é se a proposta de Marinho será analisada de forma separada ou apensada ao texto aprovado pelos deputados.

O que diz a pesquisa

Levantamento Quaest divulgado em maio aponta que 68% dos brasileiros apoiam a redução da jornada e o fim da escala 6×1, enquanto 22% se declararam contrários à mudança.

Por Ana Reis Notícias | anareisnoticias.com.br Matéria em atualização