Governo Aurélio Goiano confirma pacote fiscal após queda de 37% nos royalties da mineração; sindicatos e oposição cobram transparência
PARAUAPEBAS — O governo do prefeito Aurélio Goiano (Avante) confirmou que está elaborando um pacote de medidas fiscais que prevê cortes em gratificações e benefícios de servidores públicos, além da criação da taxa de lixo e ampliação de tributos relacionados a serviços públicos. A secretária municipal de Administração, Joelma de Moura Leite, admitiu as propostas por meio de vídeo publicado em redes sociais, após forte repercussão entre o funcionalismo e a população.
O pacote foi encaminhado pelo prefeito ao grupo de 12 vereadores da base aliada e provocou reação política e social no município, especialmente entre servidores de áreas consideradas essenciais.
Queda de 37% nos royalties justifica ajustes, diz governo
As medidas foram elaboradas com base em consultoria técnica da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ainda estão em fase de análise, segundo Joelma. O principal argumento da gestão é a retração na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração.
Dados oficiais da Prefeitura de Parauapebas indicam que, até maio de 2025, o município arrecadou R$ 275,5 milhões em royalties — uma redução de 37% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados R$ 436,9 milhões. A queda está ligada à diminuição de 26% no preço médio do minério de ferro, que recuou de R$ 423 para R$ 314 por tonelada.
Levantamento do Portal Pebinha de Açúcar aponta que, em janeiro de 2026, a arrecadação foi de R$ 57,8 milhões, contra R$ 73,8 milhões em janeiro de 2024 — diferença de R$ 16 milhões mensais. A projeção para a arrecadação total da CFEM em 2025 é de R$ 881,4 milhões, 32% abaixo dos R$ 1,295 bilhão registrados em 2024.
O secretário de Finanças, Glauton Sousa, reforçou que a situação exige responsabilidade fiscal. “Os números mostram nossa realidade: estamos com uma receita mineral muito abaixo do patamar de 2024. Para garantir que a cidade continue funcionando e que os serviços essenciais cheguem à ponta, precisamos ser responsáveis. Isso significa enxugar gastos e adequar a máquina pública, incluindo a revisão da folha de pagamento”, afirmou.
Quais categorias estão no alvo dos cortes
As minutas preveem reduções em gratificações, adicionais e benefícios de servidores das áreas de fiscalização, meio ambiente, vigilância sanitária, educação, trânsito e Guarda Municipal, entre outros setores.
Além dos ajustes no funcionalismo, o pacote inclui a criação da taxa de lixo — já adotada em mais de 80% das capitais brasileiras, mas ainda geradora de resistência em cidades do interior — e a ampliação de tributos vinculados a serviços públicos, medidas que podem impactar famílias, trabalhadores e comerciantes.
Oposição e sindicatos cobram transparência
A vereadora Maquivalda Barros (PDT), uma das cinco parlamentares de oposição na Câmara Municipal, tem denunciado nas sessões o que classifica como falta de diálogo da gestão. “A população e os servidores têm direito de saber exatamente o que está sendo proposto antes que isso vire lei”, declarou em sessão recente.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) e o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) não divulgaram posicionamento oficial até o fechamento desta reportagem.
População pede cortes nos cargos comissionados
A divulgação das propostas gerou forte reação nas redes sociais. Moradores e servidores cobraram que os cortes comecem pelos altos cargos da gestão, com redução de assessores e cargos comissionados. “Prefeito, por que não cortar os aspones? São centenas de assessores ganhando até R$ 10 mil por mês. Por que não cortar seus assessores e funcionários comissionados? Antes de cortar dos trabalhadores, corte da própria estrutura da prefeitura”, questionou o internauta Clemildo Bezerra em comentário nas páginas oficiais da gestão.
Em resposta às críticas, Joelma Leite acusou a oposição de “promover caos”, mas não negou o conteúdo das minutas já divulgadas. A secretária afirmou que a gestão pretende conduzir as mudanças “com diálogo e responsabilidade”, sem apresentar prazos ou calendário de tramitação.
Município rico, mas arrecadação em queda
Apesar da retração nos royalties, Parauapebas segue entre os municípios mais ricos do Brasil. Em 2025, a arrecadação total atingiu R$ 2,49 bilhões, considerando todas as fontes — CFEM (R$ 684 milhões), ICMS (R$ 520 milhões) e tributos próprios como IPTU.
O prefeito Aurélio Goiano defendeu as medidas. “Nossa gestão não foge da verdade. O dinheiro que entra hoje não é o mesmo de tempos atrás. Se a receita caiu R$ 16 milhões em comparação a 2024, é meu dever como prefeito ajustar o tamanho do governo a essa nova realidade”, declarou.
Aprovação depende dos vereadores aliados
A efetivação do pacote dependerá da aprovação dos 12 vereadores que compõem a base do governo na Câmara Municipal, formada por 17 parlamentares desde 2025. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Parauapebas não divulgou o cronograma oficial de envio dos projetos ao Legislativo nem apresentou estudos detalhados sobre o impacto financeiro das medidas.
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