A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) intensificou, na terça-feira (13), as ações de fiscalização de mercadorias em trânsito nas regiões Sudeste, Oeste e Nordeste do Pará. Durante as operações, foram apreendidas cargas avaliadas em mais de R$ 550 mil com destino ao município de Parauapebas, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outras irregularidades fiscais identificadas em diferentes pontos do estado.
Apreensão na Rodovia Transamazônica
A principal ocorrência foi registrada no km 9 da Rodovia Transamazônica, no município de Marabá, onde fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás interceptaram duas cargas provenientes de São Paulo (SP). As mercadorias — 150 hastes de perfuração e 42 coroas para sondagem — tinham Parauapebas como destino final e estavam avaliadas em R$ 557.346,76.
Após a verificação documental e consultas aos sistemas da Sefa, foi constatada a ausência do recolhimento do ICMS referente ao Diferencial de Alíquotas (Difal), exigido em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto no Pará. Diante da irregularidade, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), que totalizaram R$ 101.434,31, incluindo imposto devido e multas.
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Outras apreensões no estado
As ações de fiscalização também resultaram em apreensões relevantes em outras regiões do Pará. No nordeste do estado, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, apreenderam materiais de construção — como telas e treliças — avaliados em R$ 107 mil. A carga saiu de Eusébio (CE) com destino a São Miguel do Guamá sem o recolhimento do Difal. O TAD aplicado foi de R$ 10.492,17.
No oeste paraense, em Santarém, a fiscalização resultou na apreensão de 502.174 litros de óleo diesel marítimo transportados em uma embarcação empurradora. A nota fiscal apresentada estava vencida há mais de 100 dias, o que levou à sua desconsideração. O TAD lavrado nesse caso alcançou R$ 1.057.578,44.
Gás de cozinha apreendido em Santarém
Ainda em Santarém, outra ação da Sefa apreendeu 624 botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, que seguiam para o município de Prainha. A mercadoria estava desacompanhada de documentação fiscal válida ou apresentava notas incompatíveis com a operação realizada. O valor estimado dos produtos foi de R$ 94.123,20, e os dois TADs aplicados somaram R$ 42.103,15.
Combate à sonegação e impacto nos municípios
De acordo com a Sefa, as fiscalizações fazem parte de um trabalho permanente de combate à sonegação fiscal e à circulação irregular de mercadorias no Pará. A iniciativa busca garantir concorrência leal entre empresas e fortalecer a arrecadação estadual, que retorna aos municípios em forma de investimentos públicos.
Parauapebas, um dos principais polos econômicos do estado, está entre os municípios diretamente beneficiados pelo reforço na arrecadação, segundo o órgão fazendário.
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