Câmara aprova e prefeita sanciona a Lei que cria o Instituto do Poder Legislativo de Canaã dos Carajás (IPLCC)

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou, e a prefeita Josemira Gadelha (MDB) sancionou, a Lei nº 1.157, de 24 de outubro de 2025, que institui o Instituto do Poder Legislativo de Canaã dos Carajás – IPLCC. A nova legislação foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios.

Finalidade do Instituto

O IPLCC foi criado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de promover estudos, pesquisas e capacitação continuada dos servidores da Câmara, além de fortalecer a interação entre o Legislativo e a sociedade.
Entre suas principais atribuições estão:

• Incentivar o desenvolvimento de políticas públicas locais;
• Promover a participação cidadã e a inclusão de minorias nos debates legislativos;
• Realizar cursos, seminários e oficinas voltadas à formação política, cidadania e ética pública;
• Preservar e divulgar a história e a memória do Parlamento canaense.
• Estrutura do IPLCC
• A estrutura organizacional do Instituto compreende:
• Diretoria Geral;
• Departamento de Memorial e Biblioteca Legislativa;
• Departamento de Comunicação Social;

Escola do Poder Legislativo.

A Diretoria Geral será responsável pela coordenação das atividades do Instituto, incluindo ações de capacitação, articulação com universidades e promoção de eventos.
O Memorial e a Biblioteca Legislativa terão a missão de preservar documentos históricos e estimular a pesquisa.
Já o Departamento de Comunicação cuidará da divulgação das atividades e do relacionamento com a comunidade, enquanto a Escola do Poder Legislativo ofertará cursos e programas de formação para servidores, parlamentares e cidadãos.

Cargos e investimento

A nova lei cria os seguintes cargos comissionados:

• Diretor-Geral do Instituto – R$ 8.000,00;
• Coordenador de Comunicação Social – R$ 6.000,00;
• Coordenador do Memorial e Biblioteca – R$ 6.000,00;
• Coordenador da Escola do Poder Legislativo – R$ 6.000,00.

O provimento dos cargos será feito pelo Presidente da Câmara Municipal, preferencialmente entre servidores do quadro efetivo.

Para implantação e manutenção do IPLCC, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito especial de R$ 7 milhões, utilizando recursos orçamentários do próprio Legislativo.

Marco para o fortalecimento institucional

Com a sanção da Lei nº 1.157/2025, Canaã dos Carajás se junta a outras cidades brasileiras que possuem instituições permanentes de formação e aperfeiçoamento do Poder Legislativo.
O IPLCC nasce com a missão de valorizar a memória política local, capacitar servidores e aproximar o Parlamento da comunidade, fortalecendo a democracia e o exercício da cidadania no município.

Por Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627