Canaã dos Carajás reforça proibição de fogos de artifício ruidosos e alerta comércio e população

Prefeitura intensifica orientações ao comércio local

O Departamento Código de Posturas da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás divulgou, em 19 de novembro de 2025, um Ofício Circular direcionado a supermercados e comerciantes para reforçar a proibição do uso e da comercialização de fogos de artifício ruidosos, conforme o Art. 20 da legislação municipal.

O documento destaca que o descumprimento da norma pode resultar em multa de até 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), valor equivalente a aproximadamente R$ 230.

A orientação busca conscientizar o setor comercial sobre os impactos do barulho excessivo, sobretudo em pessoas sensíveis ao som e em animais domésticos e silvestres.

Impactos para pessoas com TEA

Município registra 1.050 pessoas cadastradas com Transtorno do Espectro Autista

Segundo o Ofício Circular, Canaã dos Carajás contabiliza 1.050 cadastros de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A prefeitura enfatiza que indivíduos com hipersensibilidade auditiva podem sofrer crises sensoriais, picos de ansiedade e outros efeitos emocionais provocados pelos estampidos dos fogos.

A menção reforça a necessidade de respeito às políticas de inclusão e acessibilidade sensorial, áreas que têm mobilizado especialistas e gestores públicos em todo o país.

Riscos para animais

Zoonoses alerta para acidentes, estresse e problemas fisiológicos

O Centro de Vigilância em Zoonoses também figura no documento, ressaltando que o barulho intenso dos fogos pode causar fuga, acidentes, agressividade por estresse, taquicardia e outros danos físicos e comportamentais em animais.

A recomendação técnica é clara: evitar o uso de fogos com estampido para reduzir riscos à fauna doméstica e à vida silvestre do município.

Regras para fabricação e venda

A prefeitura esclarece que a licença para indústrias e estabelecimentos que produzam ou comercializem fogos só pode ser emitida para produtos cujo ruído não ultrapasse 90 decibéis. Acima desse limite, a liberação não é permitida.

Com base nos riscos apresentados e no aumento de registros sensíveis ao ruído, o governo municipal reitera a orientação: evitar o uso e a venda de fogos de artifício ruidosos e priorizar alternativas visuais silenciosas.

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