O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (29), uma proposta para facilitar a concessão de crédito consignado a trabalhadores do setor privado. A medida foi discutida em reunião no Palácio do Planalto com representantes das principais instituições financeiras do país.
A proposta prevê que os bancos tenham acesso às informações do eSocial, sistema que registra obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, tornando o processo de concessão do crédito mais eficiente. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não haverá mudanças nos percentuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que podem ser utilizados como garantia. Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS, além da totalidade da multa rescisória de 40% em caso de demissão, para quitar o empréstimo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o novo modelo pode beneficiar até 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras para viabilizar o crédito consignado.
“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso a essa modalidade poderão contar com um sistema moderno, eficiente e transparente. Será possível comparar as taxas de juros oferecidas pelos bancos e escolher a melhor opção”, afirmou Haddad. A proposta inclui o desenvolvimento de uma plataforma digital para facilitar essa comparação e a solicitação do crédito pelos trabalhadores.
O governo espera que a medida entre em vigor ainda este ano. Desde 2024, vem sendo trabalhada como forma de expandir o crédito consignado para o setor privado. Por ter desconto direto na folha de pagamento, essa modalidade de empréstimo costuma ter juros mais baixos, reduzindo os riscos para os bancos.
Próximos passos
Para que a proposta seja implementada, o governo precisa formalizar o programa por meio de uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
Além disso, será necessário desenvolver a tecnologia que permitirá o acesso dos bancos às informações trabalhistas, bem como a criação de uma interface digital para que os trabalhadores possam solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, estimou que a carteira de crédito consignado para trabalhadores do setor privado pode triplicar, passando dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões com a implementação da nova medida.
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