Brasil — O governo federal publicou nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, uma medida provisória com novas regras para o setor de telecomunicações voltadas à prevenção de golpes telefônicos e à redução de ligações abusivas.
O texto prevê autenticação das chamadas pelas operadoras, identificação de empresas que realizam ligações e mecanismos de bloqueio de números envolvidos em padrões suspeitos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 60 dias para regulamentar as exigências.
Como funcionará o bloqueio de chamadas suspeitas?
As operadoras terão de adotar mecanismos de autenticação para verificar a origem de chamadas telefônicas. Ligações que não atendam aos procedimentos regulamentados poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário. Os critérios técnicos ainda dependem de regulamentação da Anatel.
Empresas poderão aparecer identificadas na tela do celular
A proposta estabelece a identificação das empresas responsáveis pelas ligações. Após a implementação, o consumidor poderá visualizar informações sobre a origem da chamada, como nome empresarial e, quando disponível, logotipo. Essa identificação não dispensa cuidados com pedidos de senhas, códigos e transferências bancárias.
Ligações abusivas poderão levar a restrições temporárias
O texto prevê medidas contra volumes de chamadas com características suspeitas, incluindo a possibilidade de restringir a capacidade de originar ligações por até 15 dias, segundo critérios a serem regulamentados.
Base nacional reunirá informações sobre números telefônicos
A medida também prevê uma base nacional com informações sobre recursos de numeração, supervisionada pela Anatel, para apoiar a identificação de titulares e o funcionamento dos mecanismos de autenticação.
O que muda para consumidores de Canaã dos Carajás e do Pará?
As regras terão abrangência nacional e poderão beneficiar consumidores de Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá e outras cidades paraenses à medida que as operadoras implementarem as exigências. Isso não significa que todos os aparelhos receberão imediatamente recursos novos de identificação.
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Quando as novas regras entram em funcionamento?
A medida provisória foi publicada em 13 de outubro de 2026. A Anatel dispõe de 60 dias para regulamentar os detalhes técnicos. A implementação pelas operadoras seguirá os procedimentos que forem definidos. Até lá, os usuários devem evitar informar dados bancários, senhas ou códigos de verificação em chamadas desconhecidas.
Fonte: Agência Brasil — 13 de outubro de 2026.
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