Ferramenta adotada pela Suprema Corte utiliza inteligência artificial para comparar recursos e identificar controvérsias semelhantes. Tecnologia organiza informações e auxilia o trabalho das equipes do Tribunal, mas não julga processos nem substitui a decisão dos ministros.
A inteligência artificial já faz parte da rotina do Supremo Tribunal Federal (STF) e vem sendo utilizada como ferramenta de apoio na análise do grande volume de processos que chegam à mais alta Corte do país.
Desde 2023, o STF utiliza uma ferramenta de inteligência artificial denominada VitorIA, desenvolvida para auxiliar na identificação de processos e recursos que discutem questões jurídicas semelhantes.
Diante da quantidade de recursos encaminhados ao Supremo, identificar rapidamente casos que tratam de controvérsias semelhantes pode contribuir para organizar o fluxo de trabalho e facilitar a análise das equipes responsáveis.
A VitorIA atua justamente nessa etapa.
Por meio da comparação de textos e da identificação de similaridades, a ferramenta consegue reunir recursos que apresentam questões jurídicas parecidas, permitindo que os servidores e demais equipes do STF tenham uma visão mais organizada dos processos que chegam ao Tribunal.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO SUBSTITUI DECISÃO HUMANA
Apesar do avanço tecnológico, existe uma diferença fundamental entre aquilo que a inteligência artificial realiza e a decisão propriamente jurídica.
A VitorIA não julga processos, não determina o resultado de recursos e não decide se determinada controvérsia possui repercussão geral.
Sua atuação ocorre em uma etapa anterior.
A tecnologia identifica padrões e agrupa casos considerados semelhantes. A partir daí, o material passa pela análise das equipes responsáveis e, quando necessário, dos ministros do Supremo.
Portanto, a interpretação das normas, a avaliação jurídica das controvérsias e as decisões continuam sob responsabilidade humana.
247 RECURSOS SEMELHANTES EM UM ÚNICO TEMA
Um exemplo apresentado pelo STF ajuda a demonstrar claramente essa separação entre tecnologia e decisão jurídica.
No caso relacionado ao Tema 1.261, a ferramenta identificou pelo menos 247 recursos com questões jurídicas semelhantes.
A existência de centenas de processos tratando de matéria parecida, entretanto, não determinou o resultado do julgamento.
Após a análise jurídica, o STF decidiu que a controvérsia não possuía repercussão geral, por considerar que se tratava de matéria infraconstitucional.
O episódio demonstra a fronteira entre as duas etapas: a inteligência artificial pode revelar que centenas de processos discutem questões semelhantes, mas determinar o significado jurídico dessa semelhança e suas consequências continua sendo atribuição do Tribunal.
PROJETO COMEÇOU A SER DESENVOLVIDO EM 2022
A evolução da VitorIA pode ser acompanhada pelos relatórios de atividades do Supremo Tribunal Federal.
O projeto aparece em fase de desenvolvimento em 2022, entrou em operação em 2023 e passou a receber novas aplicações nos anos seguintes.
A iniciativa integra o processo de incorporação de novas tecnologias ao funcionamento do Judiciário, especialmente diante do desafio de administrar e analisar grandes volumes de informações e processos.
Ao automatizar tarefas de comparação e agrupamento, ferramentas desse tipo podem auxiliar na organização do trabalho e permitir que servidores e magistrados concentrem esforços nas etapas que dependem efetivamente de interpretação e decisão jurídica.
O ponto central, contudo, permanece bem definido: a inteligência artificial auxilia na organização das informações; a decisão continua sendo humana.
A experiência com a VitorIA mostra como novas tecnologias começam a ocupar espaço no Poder Judiciário brasileiro sem retirar dos ministros e das equipes técnicas a responsabilidade pela interpretação do Direito e pelas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
Jornalista credenciado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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