Por Carlos Magno
É preciso coragem para enfrentar interesses econômicos poderosos. E, na minha opinião, foi exatamente isso que demonstrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assinar, nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina o fim das chamadas bets no Brasil.
Não se trata de uma medida pequena. O presidente decidiu enfrentar um setor que movimenta centenas de bilhões de reais, patrocina clubes de futebol, ocupa espaços milionários na televisão e na internet e se tornou presença quase onipresente no cotidiano dos brasileiros.
A Medida Provisória proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. A proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, em meios físicos ou virtuais. As demais modalidades lotéricas legalmente autorizadas não são atingidas.
A decisão entrou em vigor com a publicação da MP, embora, como determina a Constituição para medidas provisórias, o texto ainda precise ser apreciado pelo Congresso Nacional para ser convertido definitivamente em lei.
QUASE R$ 351 BILHÕES MOVIMENTADOS VIA PIX
Os números ajudam a compreender a dimensão do fenômeno.
Levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado, apontou que as plataformas movimentaram cerca de R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix em 2025.
Mais grave: o mesmo levantamento estima que as famílias brasileiras tiveram perda líquida de R$ 62,5 bilhões no período — a diferença entre o dinheiro destinado às apostas e aquilo que retornou aos jogadores. O estudo utiliza informações do Banco Central e indica ainda que as perdas equivaleram a aproximadamente 0,68% da renda disponível das famílias.
São números gigantescos.
Enquanto milhões de brasileiros trabalham diariamente para pagar alimentação, aluguel, água, energia, medicamentos e prestações, bilhões de reais foram direcionados para plataformas de apostas.
E dinheiro perdido em aposta pode fazer falta justamente onde é mais necessário: dentro de casa.
O ENDIVIDAMENTO E O DRAMA DAS FAMÍLIAS
Não podemos olhar para esse problema apenas como uma questão de entretenimento.
Há uma dimensão social.
Estudo divulgado pelo Sicredi constatou, em sua base de associados analisada, inadimplência 40% maior entre pessoas que fizeram apostas on-line em 2025 do que entre aquelas que não apostaram. A pesquisa encontrou ainda associação entre maior frequência e valores apostados e aumento da inadimplência.
É preciso deixar claro que correlação não significa que as bets sejam a única causa das dívidas de uma família. Mas os dados reforçam uma preocupação que já vinha sendo manifestada por especialistas, instituições financeiras, autoridades e familiares de apostadores.
Existe ainda o drama da dependência do jogo.
Quando a pessoa perde o controle, aquilo que começou como diversão pode se transformar em compulsão, dívida, conflitos familiares e sofrimento psicológico. Por isso, o debate sobre apostas também se tornou uma questão de saúde pública.
E O FAMIGERADO “JOGO DO TIGRINHO”
Dentro desse universo ganhou enorme popularidade o chamado “Jogo do Tigrinho”, associado aos cassinos on-line e amplamente divulgado nas redes sociais.
Quem nunca viu propaganda prometendo facilidade para ganhar dinheiro?
Influenciadores exibindo supostos ganhos extraordinários?
Vídeos tentando transmitir a impressão de que bastariam alguns cliques no celular para transformar poucos reais em uma pequena fortuna?
Esse tipo de jogo está dentro do alcance da nova proibição quando oferecido como jogo on-line de aposta de quota fixa. A própria ofensiva do governo vinha mencionando expressamente modalidades de cassino on-line como o popular “Tigrinho”.
Na minha avaliação, é especialmente importante interromper a ideia perigosa de que aposta possa ser tratada como investimento ou solução para dificuldades financeiras.
Não é.
COMO SERÁ O FIM DAS BETS
A transição estabelecida pelo governo prevê que novos aportes sejam proibidos desde a publicação da MP.
Os apostadores terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. No mesmo prazo, as empresas deverão retirar publicidade e propaganda.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar no país. As empresas terão de informar os saldos existentes por CPF para possibilitar a restituição dos recursos. A previsão anunciada pelo governo é que as instituições financeiras façam as devoluções entre 9 e 14 de outubro. Caso haja dificuldades, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da devolução.
O governo também anunciou reforço na fiscalização contra plataformas clandestinas, incluindo bloqueio de sites e de contas utilizadas ilegalmente. Paralelamente, foi elaborado projeto de lei para estabelecer crimes relacionados à exploração ilegal dessas apostas.
DESENROLA 3.0
A decisão veio acompanhada de outra iniciativa importante: o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.
Segundo informações divulgadas sobre o programa, o governo pretende alcançar aproximadamente R$ 150 bilhões em dívidas, com descontos que poderão chegar a 90% em determinadas condições.
Na minha visão, há uma coerência social entre as duas iniciativas: de um lado, procura-se interromper um mecanismo que pode agravar dificuldades financeiras; do outro, cria-se uma alternativa para renegociação das dívidas de famílias já endividadas.
CORAGEM PARA ENFRENTAR INTERESSES PODEROSOS
Naturalmente haverá reação.
O setor das apostas já anunciou que pretende questionar a medida na Justiça.
Também existem interesses econômicos ligados à publicidade, ao patrocínio esportivo e especialmente ao futebol. As bets tornaram-se importantes patrocinadoras de clubes e competições.
Mas governar também significa tomar decisões difíceis.
Na minha opinião, a proteção das famílias brasileiras deve estar acima dos interesses econômicos de qualquer setor.
E é justamente nesse ponto que considero necessário reconhecer a coragem e a determinação do presidente Lula.
Foi preciso coragem política para mexer num mercado dessa dimensão.
Foi preciso determinação para enfrentar possíveis resistências de empresas, anunciantes, patrocinadores e setores do futebol.
E foi preciso assumir a responsabilidade política de dizer: basta!
Considero que Lula tomou uma decisão histórica ao colocar a proteção das famílias e da economia popular no centro dessa discussão.
Outros poderão discordar — e isso faz parte da democracia.
Eu, entretanto, tenho posição clara.
Apoio a decisão.
Que o dinheiro conquistado com tanto esforço pelo trabalhador brasileiro seja destinado prioritariamente à comida na mesa, à educação dos filhos, à prestação da casa, ao pequeno comércio, ao medicamento, ao lazer saudável e à construção de uma vida melhor.
Não à ilusão de enriquecimento fácil produzida pela tela de um celular.
O Brasil pode viver sem bets.
As famílias brasileiras agradecem.
Viva o Brasil!
Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
Jornalista credenciado anualmente junto ao Palácio do Planalto.
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