Hana Ghassan determina cancelamento de cobranças da Águas do Pará e promete fiscalização sobre concessionária

Governadora afirma que cobranças por reativação de contrato, taxa de disponibilidade e poço artesiano são proibidas

A governadora do Pará, Hana Ghassan, afirmou que estão proibidas as cobranças feitas pela empresa Águas do Pará referentes à reativação de contrato, taxa de disponibilidade ou utilização de poço artesiano.

Segundo Hana, consumidores que tenham recebido esse tipo de cobrança indevida não devem realizar o pagamento. A governadora informou ainda que a agência reguladora estadual já acionou a concessionária para exigir explicações sobre os casos.

Fiscalização da concessionária

Hana Ghassan também declarou que pretende acompanhar de perto a atuação da Águas do Pará durante os próximos quatro anos, período em que, segundo ela, o governo deverá fiscalizar o cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão.

A governadora ressaltou que a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi realizada dentro do processo previsto pela legislação federal e que a empresa vencedora do leilão atua no setor em diferentes estados brasileiros.

Cobranças sob questionamento

Ainda de acordo com Hana, o governo estadual já havia determinado a anulação de um aumento na conta de água em Santarém, após a falta de comprovação dos investimentos previstos.

Agora, a gestão estadual cobra o cancelamento das novas cobranças e explicações sobre possíveis reativações automáticas e em massa de contratos, sem comprovação da prestação do serviço.

A governadora afirmou que a administração estadual continuará acompanhando a atuação da concessionária e que eventuais cobranças consideradas indevidas poderão resultar em medidas contra a empresa.

“Aqui no Pará, cobrança indevida vai ser punida. E compromisso assumido vai ter que ser cumprido”, declarou Hana Ghassan.