UNICEF destaca Canaã como referência em atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

Canaã está entre os municípios que conseguem aplicar integralmente o protocolo de atendimento estruturado a crianças e adolescentes que sofreram violência

1º de setembro, terça-feira, 11 da manhã. Um dia comum em um Conselho Tutelar não pode ser tratado como comum. É necessário muita atenção e fidelidade aos procedimentos estabelecidos para acolher e prestar a devida assistência aos adolescentes e crianças que entram pelas portas do poder público após sofrer uma violência.

Por esse procedimento implacável adotado em toda a rede municipal de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, Canaã dos Carajás recebeu, entre 31 de agosto e 1º de setembro, uma equipe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para registrar esse avanço que significa cumprir integralmente o Sistema de Garantia de Direitos da vítima ou testemunha de violência, regulamentado no Brasil principalmente pela Lei nº 13.431/2017.

Município em grupo seleto

Canaã dos Carajás integra o grupo de municípios brasileiros que conseguem aplicar, na prática, um protocolo de atendimento estruturado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A visita técnica do UNICEF teve como objetivo documentar o caso de “Maria” (nome fictício), uma adolescente de 13 anos que sofreu violência e realizou revelação espontânea na escola, acionando toda a rede de proteção do município.

Nayana Lorena da Silva Góes, oficial de Proteção contra as Violências do Unicef para o território amazônico, explicou que a equipe esteve em Canaã para captação de imagens e entrevistas que comporão um registro sobre boas práticas na proteção de crianças e adolescentes. O vídeo será divulgado nas redes sociais do Unicef Brasil.

“Nós estamos aqui hoje para mostrar como Canaã, a partir de um fluxo já estabelecido e um protocolo divulgado, identifica, acolhe e referencia crianças vítimas ou testemunhas de violência”, afirmou Nayana. “Canaã é referência por já ter esse fluxo e protocolo muito bem estabelecidos e em pleno funcionamento.”

Lei da Escuta Protegida em prática

A base legal do trabalho é a Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A norma orienta municípios e estados a organizarem uma rede de proteção coordenada e articulada de forma intersetorial.

A lei prevê a criação de um Comitê de Gestão Colegiada, responsável por elaborar fluxos de atendimento e protocolos que garantam que a criança não precise passar desnecessariamente por múltiplos equipamentos da rede. Também estabelece como essa criança será atendida em cada um desses equipamentos.

Canaã dos Carajás avançou na implementação da política pública. O município instituiu um Comitê de Gestão Colegiada atuante, elaborou seu fluxo de atendimento e publicou, em maio de 2026, o protocolo de atendimento integrado. Com isso, garante segurança e proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, seguindo o que preconiza a legislação federal.

Como funciona o fluxo de atendimento?

Quando uma revelação de violência ocorre (como no caso de Maria), a unidade que recebe a criança tem a responsabilidade de realizar todos os encaminhamentos iniciais: encaminhamento ao hospital para exame de corpo de delito, registro na delegacia e comunicação ao Ministério Público.

O Conselho Tutelar atua na aplicação de medidas de proteção. Após a rede realizar todo o trabalho de atendimento, o conselho avalia se a criança pode retornar ao seio familiar ou se há risco que exija medida excepcional, como o acolhimento institucional. Segundo dados citados durante a visita, 87% das violências contra crianças e adolescentes ocorrem no contexto intrafamiliar.

“O Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás hoje está de fato fazendo aquilo que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou uma conselheira tutelar, conhecida como Maria do Macarrão. “Nós somos um órgão que requisita serviço e fiscaliza. A rede faz todo o trabalho e o conselho atua na aplicação de medida, verificando se aquela criança pode retornar ou não para o seio familiar”, revelou.

A rede de proteção de Canaã envolve as secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Fundação de Esporte, Cultura e Lazer (Funcel) e os órgãos de segurança pública,  O Conselho Tutelar tem o papel de requisitar serviços e fiscalizar sua execução, conforme determina o ECA.

Novo programa de prevenção às violências

Além do registro das boas práticas, a Secretaria Municipal de Educação e o Unicef iniciaram diálogos para a criação de um programa de prevenção às violências, que será desenvolvido pelo município com apoio técnico do organismo internacional.

A proposta prevê uma rodada de escuta com as escolas para mapear ações já existentes de prevenção. Cinco escolas piloto serão selecionadas, abrangendo diferentes segmentos: creche, ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O trabalho será construído junto com diretores, coordenadores e orientadores educacionais, com o objetivo de instrumentalizar e dar visibilidade às práticas exitosas que já são desenvolvidas no cotidiano escolar. A ideia é fortalecer o eixo de prevenção às violências dentro dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.

“Já fazemos esse trabalho de prevenção dentro das escolas, que está dentro do PPP. Só que queremos instrumentalizar isso de uma forma que as pessoas conheçam o trabalho que é desenvolvido”, explicou a coordenadora técnica Serviço de Orientação Educacional e da Secretaria de Educação Janaína Paula.

O nome do programa ainda será definido, mas a proposta é que seja uma iniciativa forte, com identidade própria de Canaã dos Carajás, voltada à sensibilização de famílias e comunidades sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Reconhecimento

Durante a visita, representantes do Unicef destacaram que Canaã dos Carajás é referência por já ter fluxo e protocolo muito bem estabelecidos, com funcionamento efetivo. O município incorpora e entende seu papel na garantia de direitos, tornando-se modelo para outros municípios da região amazônica.

“Canaã dos Carajás entende a implementação da política pública. A partir de uma política pública, que é a Lei da Escuta Protegida, Canaã incorpora e entende seu papel e garante esse direito dessas crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência”, ressaltou a oficial do Unicef.