Pará não abre mão de 22 mil km² disputados com o Mato Grosso, afirma governadora Hana Ghassan

Governadora reafirma que território foi demarcado em 1922 e confirmado pelo STF; audiência de conciliação com ministro Flávio Dino está marcada para 21 de maio, em Brasília

A governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), declarou nesta sexta-feira (15) que o Estado não abrirá mão de nenhuma parte do território disputado com o Mato Grosso, em área estimada em cerca de 22 mil quilômetros quadrados. A posição foi firmada em coletiva de imprensa convocada pela chefe do Executivo estadual, em Belém.

“O Estado de Mato Grosso quer reabrir uma ação para controlar 22 mil quilômetros quadrados pertencentes ao Estado do Pará. Uma área equivalente a milhões de campos de futebol, equivalente ao Estado de Sergipe”, afirmou Hana Ghassan. “Essa ação já foi julgada com unanimidade pelo STF, a favor do Pará, em 2020. Respeito o Estado do Mato Grosso, mas esse território é do Estado do Pará, de forma legal e de forma histórica”, declarou a governadora.

A disputa pela região do Salto das Sete Quedas

O impasse territorial envolve a região do Salto das Sete Quedas, localizada na divisa entre os dois estados. O Governo do Pará sustenta que os limites foram oficialmente demarcados em 1922 e, posteriormente, confirmados em decisões unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF) — todas com trânsito em julgado.

O Mato Grosso, por sua vez, alega que houve um erro na demarcação original, realizada em 1922, que teria transferido indevidamente o território ao Pará. O estado vizinho apresentou ao STF laudos históricos, mapas e documentos para sustentar a tese de erro na interpretação da linha divisória.

A área em disputa integra partes dos territórios de seis municípios paraenses: Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu.

Ação rescisória no STF

A retomada do debate ocorre por meio da Ação Rescisória 2.964, protocolada pelo Mato Grosso no STF, que busca reverter o acórdão de 2020 favorável ao Pará. Naquele julgamento, a Suprema Corte manteve a demarcação vigente com base em perícia realizada pelo Serviço Geográfico do Exército.

A discussão voltou ao centro das atenções após audiência pública promovida nesta semana pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, que debateu alternativas para reduzir impactos administrativos e sociais na região contestada.

Audiência de conciliação em Brasília

Representantes dos dois estados participarão no dia 21 de maio de uma audiência de conciliação no STF, em Brasília, presidida pelo ministro relator Flávio Dino. A expectativa é de que o encontro busque uma solução consensual para o impasse histórico.

A Procuradora-Geral do Estado do Pará, Ana Carolina Gluck Paúl, que acompanhou a governadora na coletiva, deixou claro o posicionamento do Estado. “Essa audiência de conciliação tem mais o objetivo de discutir efeitos práticos da decisão do Supremo, mas em momento algum vai ser rediscutido o limite territorial do Estado do Pará”, afirmou a procuradora.

Identidade e economia em jogo

Segundo a governadora Hana Ghassan, a defesa do território vai além das questões jurídicas. “Reabrir essa ação é uma ameaça aos paraenses, e cada palmo desta terra que pertence ao Estado do Pará vai continuar com o Estado do Pará. Estamos defendendo o futuro e a identidade de cada paraense”, reforçou.

A governadora também destacou o impacto econômico da disputa, citando o papel do agronegócio na região e a importância da segurança jurídica para o crescimento do estado.