STF autoriza nova fase da Operação Compliance Zero e impõe medidas contra senador Ciro Nogueira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 15.873, após pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as medidas determinadas pelo ministro está a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, além da imposição de medidas cautelares ao senador Ciro Nogueira e a outros investigados. Segundo o STF, as medidas poderão ser reavaliadas conforme o avanço das investigações.

Investigação aponta suspeita de organização criminosa

Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que os autos apresentam “diversos elementos de prova”, incluindo transferências bancárias, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas entre os investigados, indicando, em tese, a possível prática de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e continuidade delitiva.

De acordo com a PF, o principal alvo da investigação é o banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como líder de uma suposta organização criminosa com atuação no sistema financeiro nacional, na administração pública e no Poder Legislativo.

Felipe Vorcaro seria operador financeiro do esquema

Segundo a investigação, Felipe Cançado Vorcaro integraria o núcleo financeiro-operacional do grupo investigado, atuando como operador financeiro de Daniel Vorcaro. A PF sustenta que ele seria responsável pela articulação entre decisões estratégicas e a execução das movimentações financeiras e societárias investigadas.

Os investigadores apontam que Felipe teria participado diretamente da aquisição, pelo senador investigado, de uma participação societária avaliada em aproximadamente R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão — operação considerada atípica pela PF.

A investigação também aponta repasses mensais de R$ 300 mil ao parlamentar, valores que, segundo depoimentos colhidos pela PF, teriam posteriormente alcançado R$ 500 mil. Os pagamentos teriam sido realizados por meio de pessoa jurídica ligada à chamada “parceria BRGD/CNLF”.

Ciro Nogueira é alvo de medidas cautelares

Na decisão, o ministro André Mendonça proibiu o senador Ciro Nogueira de manter contato com testemunhas e demais investigados.

Segundo a PF, há indícios de que o parlamentar teria atuado em benefício de interesses privados ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. O relatório da corporação cita supostas vantagens indevidas, incluindo aquisição de participação societária com deságio expressivo, pagamentos recorrentes e a utilização de imóvel pertencente ao empresário como se fosse de propriedade do senador.

A investigação também menciona custeio de viagens internacionais, hospedagens, restaurantes e voos privados, indicando que os benefícios recebidos extrapolariam uma relação pessoal de amizade.

Outras medidas determinadas pelo STF

Além das medidas impostas ao senador, o STF também determinou restrições contra Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho e Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.

Os investigados estão proibidos de manter contato com os demais envolvidos, não poderão deixar as cidades onde residem nem viajar para o exterior. Ambos deverão entregar seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 48 horas e passarão a utilizar tornozeleira eletrônica.

O ministro André Mendonça também determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades das empresas:

• BRGD S.A.
• CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda.
• Green Investimentos S.A.
• Green Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia

As investigações seguem em andamento sob sigilo parcial.

Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
Com informações do STF