Primeiro chacreamento assina TAC e recebe placa verde por processo de regularização

Ao todo, 33 chacreamentos atenderam à determinação do Ministério Público do Pará, protocolaram a documentação exigida e já se encontram na fase final do processo de regularização, com encaminhamento para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Deste total, o chacreamento Bom Futuro, localizado na VS-52, foi o primeiro a concluir essa etapa, assinando o TAC e recebendo a placa verde, sinalizando que o empreendimento está em processo de regularização.

No município, foram identificados 53 chacreamentos irregulares. Os 20 empreendimentos cujos responsáveis não procuraram o Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB) para iniciar a regularização foram alvo de medidas administrativas. No início deste ano, essas áreas receberam placas vermelhas de embargo, como forma de notificação e restrição de uso até que a situação seja regularizada.

O presidente do IDURB, Geam Meirey, reforça a importância de os proprietários buscarem o Instituto para regularizar os empreendimentos. “Pedimos que procurem o IDURB para que possamos construir essa solução. No momento em que o responsável nos procurar e assinar o TAC, a placa de embargo será retirada. Não estamos aqui para penalizar, e sim para ajudar”, destacou.

A taxa cobrada para o processo de regularização é mínima. No entanto, o TAC estabelece que os proprietários dos chacreamentos devem garantir infraestrutura adequada, como pavimentação, em conformidade com o Plano Diretor do município.

Confira os chacreamentos que estão em processo de Regularização:

Alphavile

Alto Bonito

Alto Horizonte

Alto Paraíso

Araras

Bela Vista

Boa Esperança

Bom Futuro

Brilho Celeste 1

Brilho Celeste 2

Campo Belo

Estância Alegre

Flor da Serra 1

Flor da Serra 2

Eucalipto

Jardins de Canaã

Mata Verde

Imperial

Monte Sinai

Ouro Verde

Primavera

Raio de Sol

Recanto dos Sonhos

Recanto Feliz

Santiago

São José

Sol Dourado

Sol Nascente

Sonho Verde

Vila da Mata

Vila Shalom

Ze Martins (Castanheira)