Fiscais da Vigilância Sanitária pedem agilidade na aprovação do novo Código Sanitário de Canaã dos Carajás

Os fiscais da Vigilância Sanitária de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, estão solicitando celeridade por parte dos vereadores da Câmara Municipal na tramitação e aprovação do Novo Código de Vigilância Sanitária do Município.

Atualmente, o setor é regido pela Lei nº 024/2001, considerada ultrapassada e insuficiente para atender às demandas atuais da fiscalização sanitária. Segundo a fiscal Francisca de Souza, conhecida como Kika, servidora efetiva desde 2004 e atuante na Vigilância Sanitária desde o ano 2000, o código vigente não oferece respaldo legal adequado para o exercício pleno das atividades fiscalizatórias.

Falando em nome dos demais fiscais, Kika afirma que a legislação em vigor deixa a equipe praticamente de “mãos atadas”.

“Com o código atual, não temos legalidade para autuar os infratores. Ficamos impossibilitados de realizar a fiscalização como ela deve ser feita, o que representa um risco à saúde da população”, alertou.

O novo Código de Vigilância Sanitária, que já tramita na Câmara Municipal, prevê instrumentos legais essenciais para o trabalho dos fiscais, como fiscalização, notificação, apreensão, interdição de estabelecimentos e aplicação de multas, garantindo maior eficácia e segurança jurídica às ações do setor.

Com mais de 25 anos de experiência na área, Kika destaca que o projeto atualizado representa um avanço significativo em relação à legislação de 2001. Ela lembra que, quando começou a atuar na Vigilância Sanitária, no início dos anos 2000, o município contava praticamente apenas com a farmácia do Seu Alfredo e o supermercado do Élio, não existindo sequer batedores de açaí.

Hoje, a realidade é completamente diferente. Canaã dos Carajás possui um comércio pujante, com mais de 50 farmácias, inúmeros supermercados — inclusive grandes redes —, mais de 40 batedores de açaí, além de diversos restaurantes e outros estabelecimentos do setor alimentício.

Segundo a fiscal, o crescimento econômico e populacional do município exige uma legislação moderna e compatível com a atual realidade.

“O comércio cresceu muito nos últimos 25 anos, acompanhando o desenvolvimento de Canaã dos Carajás. O Código de Vigilância Sanitária precisa ser atualizado com urgência para que possamos acompanhar esse crescimento”, enfatizou.

Diante desse cenário, Kika faz um apelo direto aos vereadores para que priorizem a votação da matéria na retomada dos trabalhos legislativos, iniciados nesta segunda-feira (2), a fim de que a nova lei seja aprovada o mais breve possível.

A fiscal ressalta ainda a importância do trabalho diário da equipe da Vigilância Sanitária, que atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais, garantindo que os produtos oferecidos à população estejam em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

“Com a aprovação do novo código, quem ganha é a população de Canaã dos Carajás, que terá mais segurança quanto à qualidade dos produtos adquiridos no comércio local”, destacou.

Segundo Kika, a necessidade urgente da aprovação do novo Código Sanitário já é de conhecimento do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, o que reforça o caráter prioritário da matéria para a saúde pública do município.

Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627

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