Durante sessão na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou a Indicação nº 771/2025, que solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas para assegurar prioridade de matrícula a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH, TOD e TOC.
A proposta tem como principal objetivo garantir que crianças e adolescentes nessas condições tenham preferência no acesso às escolas públicas, especialmente em unidades próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis, promovendo mais acessibilidade e qualidade de vida para as famílias.
Educação inclusiva e permanência escolar
Além do acesso, a indicação defende a implementação de ações de permanência escolar, com acompanhamento pedagógico inclusivo e profissionais de apoio quando necessário, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
De acordo com Moratorio, a proposta reforça direitos já garantidos pela legislação federal, buscando eliminar barreiras que ainda dificultam o acesso e a permanência dos estudantes público-alvo da educação especial.
Fortalecimento da rede de apoio
O vereador destacou que a educação deve acolher as necessidades de cada aluno, e que garantir matrícula próxima de casa e suporte adequado dentro da escola representa um avanço importante para a inclusão educacional no município.
A indicação prevê também ampla divulgação das regras e fluxos da matrícula prioritária, além de orientação institucional às famílias, fortalecendo o vínculo entre escola, responsáveis e rede de apoio.
A proposta será analisada pelo Executivo Municipal, que poderá adotar as medidas sugeridas para o próximo período letivo.
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