A prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha (MDB), publicou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 1.520/2025, no Diário Oficial dos Municípios do Pará, alterando a data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo — tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, conforme o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 — foi transferido para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
A medida, segundo o texto, visa melhorar o planejamento das atividades administrativas e otimizar o funcionamento dos serviços públicos municipais.
O decreto estabelece ainda que não haverá compensação de horário pela transferência e que os serviços essenciais — como saúde, limpeza pública, segurança e outras atividades que não podem ser interrompidas — serão mantidos normalmente, conforme regulamentação dos respectivos gestores.
O Decreto nº 1.520/2025 entra em vigor na data de sua publicação.
Canaã dos Carajás (PA), 13 de outubro de 2025.
Josemira Raimunda Diniz Gadelha
Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás
Por Carlos Magno
Jornalista – DRT/PA 2627
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